Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação