Matérias do Expediente (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO PROFISSIONAL CUIDADOR DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA INCLUSÃO SOBRE RODAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA

INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍFILIS E SÍFILIS CONGÊNITA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PRAÇA MARIA JOSÉ CORREIA DA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PINACOTECA MUNICIPAL " HERMANO JOSÉ ", COMO FICOU CARACTERISTICAMENTE CONHECIDO O PINTOR, ARTISTA PLASTICO, ATIVISTA CULTURAL E ECOLÓGICO HERMANO GUEDES DE MELO, QUE DEVERÁ FUNCIONAR NA ANTIGA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CABO BRANCO SITUADA A RUA PEREGRINO DE CARVALHO, ESQUINA COM A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NO CENTRO DESTA CAPITAL, QUE FOI ADQUIRIDA PELA PREFEITURA DE DE JOÃO PESSOA

INSTITUI A PLANO MUNICIPAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO ÀS GRÁVIDAS COM DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL DE FISSURA LABIOPALATINA

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA N° 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROTOCOLO NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, DISCOTECAS, EVENTOS FESTIVOS, BAILES, ESPETÁCULOS, SHOWS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS MÁS FORMAÇÕES CONGÊNITAS FENDA PALATINA E FISSURA LABIOPALATINA, ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM PARADAS GAYS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O " O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL ", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DA GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º, CAPUT, DA LEI N° 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA NOTA 10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, PROMOVENDO A REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESSE IMPORTANTE PATRIMÔNIO, BEM COMO ESTABELECER MEDIDAS E AÇÕES PARA SUA PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EM EVENTOS
CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, REALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA
DOADORES REGULARES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E EDIFICA A SALA DE CONCERTO E SALA DE AUDIOVISUAL A SER INSTALADA NO PRÉDIO DA ANTIGA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADA A RUA CARDOSO VIEIRA, Nº 85 – CEP: 58.010-420, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DO COLORRETAL E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DAS COORDENADORIAS DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SEMOB ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2MI)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PROFESSOR E ATLETA RAFAEL BATISTA SANTOS LIMA.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A ATLETA SABRINA ROGÉRIA ATAÍDE BESERRA GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR ÍTALO RAMON MAGALHÃES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR DIEGO GOMES DOS ANJOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A SENHORA ABIMADABE VIEIRA, PSICOPEDAGOGA, EDUCADORA DE TRÂNSITO, MEDIADORA DE CONFLITOS, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicativo: redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para Guias de Turismo que atuem no município de João Pessoa, e que seja reduzido o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o período durante a pandemia do COVID-19 que assolou o mundo em 2020.

INDICAR ao Prefeito do Município de João Pessoa, nos termos do artigo 167 do
RICMJP, que envie projeto de sua iniciativa exclusiva acerca de matéria que “Institui a
Política Municipal para o estímulo da atividade de cuidador de pessoas idosas, e dá
outras providências..”, conforme a minuta abaixo.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE E CUIDADOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Ofício da Secretaria de Gestão Governamental informando a devolução de Projeto de Lei Ordinária n. 1419/2023 (Mensagem 045/2023).

Venho mui respeitosamente a Vossas Excelências, na forma regimental, e
após ouvido o Plenário, requerer que o Projeto de Lei Ordinário 4661/2022, o qual já conta com os pareceres favoráveis da CCJRLP e da CPP, seja tratado em Regimento de Urgência e/ou em conformidade com o Art. 64, § 3º e § 4º do Regimento Interno, para que se designe Relator Especial, a fim de exarar parecer e, posteriormente, ser colocado em votação.

VOTO DE REPÚDIO à visita do ditador venezuelano NICOLÁS MADURO ao Brasil e à recepção honrosa oferecida pelo presidente Lula.

VOTO DE APLAUSO aos policiais militares do estado da Paraíba, Sérgio Fonseca de Souza - Comandante Geral, a Eduardo Alves Temóteo - Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, a Luiz Alberto Silva de Sena - Comandante da Força Tática, à Capitã Dayana Cruz Pereira - Chefe de Planejamento e Operação, Valdemar Candido de Souza Neto - Major Sub Comandante do 1° BPM, e ao Capitão Claudemberg de Sousa Santos - Comandante da 5ª Cia. Pela dedicação às rondas policiais intensivas executadas por esses profissionais no centro da cidade

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS em homenagem à Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, pelo lançamento do seu livro O VOO DO AMOR, com sessão de autógrafos a realizar-se no Centro Cultural São Francisco, no dia 12 do corrente mês.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS à cantora e compositora Bianca Costa, vencedora do primeiro lugar no VI Festival de Música da Paraíba, apresentado nos dias 29 e 30 de maio em João Pessoa no Espaço Cultural José Lins do Rego em João Pessoa.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao MC, interprete e compositor MC Negrão, vencedor do segundo lugar no VI Festival de Música da Paraíba, apresentado nos dias 29 e 30 de maio em João Pessoa no Espaço Cultural José Lins do Rego em João Pessoa.

REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta casa consigne em ata dos trabalhos e envie VOTO DE APLAUSOS ao cantor e compositor João Marco Jr. que levou dois prêmios como melhor intérprete e terceiro lugar no VI Festival de Música da Paraíba, apresentado nos dias 29 e 30 de maio no Espaço Cultural José Lins do Rego em João Pessoa.

REQUEIRO a Vossas Excelências, na forma Regimental e após apreciação do Plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS para o Pastor GILVAN DE OLIVEIRA LIMA, da Igreja Batista Missionária de Mangabeira, pela passagem do seu aniversário natalício, comemorado neste dia 12 de junho.

Votos de aplausos ao Pastor José Carlos de Lima, pela passagem dos 72 anos de vida, e 24 ano presidência da Igreja Assembleia de Deus na Paraiba.

VOTOS DE APLAUSOS À DIRETORIA DO INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS (ICV), EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO TER SIDO HABILITADA COMO HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA, ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº 708, DE 7 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcos Alves, solicitação para que o mesmo adote as providências junto ao setor competente, objetivando a possibilidade de nos informar o roteiro turístico da nossa capital.