Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2023 em 31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2023
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS MÁS FORMAÇÕES CONGÊNITAS FENDA PALATINA E FISSURA LABIOPALATINA, ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação