Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2023 em 64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2023
ESTABELECE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE NA MODALIDADE PORTA A PORTA PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA E INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
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