Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2024 em 30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.880 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS FECAIS DE ANIMAIS CONDUZIDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação