Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 12 de 2024 em 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 12 de 2024
Inclusão na próxima Ordem do Dia, para deliberação e votação das matérias legislativas, do Projeto de Lei Ordinária nº 1561/2023, de nossa autoria, que “Institui o Passe Livre no Transporte Público Municipal de João Pessoa, destinado ao acompanhante legal de pessoa com deficiência
mental, intelectual, visual e física; cria a Carteira de Identificação do Acompanhante Legal, e dá outras providências”,
Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação