Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 8 de 2025 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 8 de 2025
Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do
Fornecimento de Desconto de até 20% (vinte por cento), no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico em entidades ou ONGS cadastradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação