Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 54 de 2025 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 54 de 2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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