Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 56 de 2025 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Medida Provisória nº 56 de 2025
CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
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