Ordem do Dia/Expediente: 139 - REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 16 de 2025 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta nº 16 de 2025
aprove a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para se debater o “Projeto de Lei Ordinária n° 15/2025 que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E/OU FACIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL E DISCIPLINA O USO DE CELULARES NESTES AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” a realizar-se-á em 21 de março do corrente ano, às 09 horas, no Plenário desta Augusta Casa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação