Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
PROTEGE LOCAIS DE DESOVA DE TARTARUGAS-MARINHAS A PISCINAS NATURAIS COM A PROIBIÇÃO DA PESCA COM REDE NA ORLA MARÍTIMA DE JOÃO PESSOA
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