Ordem do Dia/Expediente: 81 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 1034 de 2025 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 1034 de 2025
encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, SOLICITAÇÃO para que seja “realizado estudos técnicos objetivando a possibilidade de CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, INJÚRIA RACIAL E HOMOFOBIA” nesta Capital/PB
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação