Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 5 de 2025 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 5 de 2025
SANÇÃO TÁCITA do Projeto de Lei Ordinária nº 2323-2024 que ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação