Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025 em 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA EGM/SEFIN, SEJER E SECITEC ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 7,7 MI)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação