Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025
INSTITUI O “PROGRAMA DE VOLTA PARA MINHA TERRA”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A RETORNAREM À SUA CIDADE DE ORIGEM)
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Situação de Pauta
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