Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2025 em 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEAD/IPM ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 101,9 MI)
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