Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 231 de 2025 em 46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 231 de 2025
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUA O PROGRAMA “COMÉRCIO ILUMINADO” COM INCENTIVOS FISCAIS E TÉCNICOS PARA LOJISTAS QUE IMPLEMENTEM ILUMINAÇÃO COMPLEMENTAR EM ÁREAS COMERCIAIS ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação