Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025 em 47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (47ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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