Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2025 em 49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 563 de 2025
ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS SUSTENTÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E CONTROLAR INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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