Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2025 em 50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação