Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2025 em 52ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (52ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação