Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025 em 59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ARTE SOLIDÁRIA.

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