Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 690 de 2025 em 60ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (60ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 690 de 2025

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO E MARCAÇÃO DE EXAMES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE NEURODIVERGÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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