Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 79 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 79 de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MULHER DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FEMININA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação