Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA, PLURALISMO E NEUTRALIDADE POLÍTICO-IDEOLÓGICA NO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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