Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2026
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO E O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DESSES BENS.
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