Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2026
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE SOLICITAÇÃO DE AJUDA EM PONTOS DE ÔNIBUS, POR MEIO DE BOTÃO FÍSICO OU CÓDIGO DIGITAL DE EMERGÊNCIA, DENOMINADO “PROGRAMA PONTO SEGURO - CHAMADA SILENCIOSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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