Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação