Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 67/2011 DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação