Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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