Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação