Ordem do Dia/Expediente: 53 - Indicação nº 352 de 2020 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 352 de 2020
Dispõe sobre alteração dos art. 2º e art. 3º da Lei Municipal nº 11.821 acrescentando hipótese temporária de concessão de adicional de insalubridade ou gratificação para todos os servidores regidos pelo regime estatutário, Celetista ou temporário/emergencial no Município de João Pessoa que trabalhem em hospitais ou laboratórios, bem como altera para 40 % o percentual de insalubridade a ser pago ao tempo que durar calamidade pública em razão do Covid-19 ou outros agentes infectocontagiosos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação