Ordem do Dia/Expediente: 215 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44978 de 2020 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44978 de 2020
VEEMENTE APELO ao Exm°Sr. Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Myllena de Alencar Medeiros, a necessidade de fiscalização das empresas que contratam profissionais para o serviço de Motoboy, para a garantia da concessão de máscaras, luvas e álcool em gel, garantindo-lhes o básico para a preventiva segurança contra o contágio do COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação