Ordem do Dia/Expediente: 221 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44986 de 2020 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44986 de 2020
Requer à Prefeitura de João Pessoa que suspenda, temporariamente, a cobrança do IPTU e da TCR, bem como de multas e encargos por atraso sobre os referidos tributos, por período suficiente à superação da atual crise de saúde causada pelo coronavírus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação