Ordem do Dia/Expediente: 85 - REQ-Destaque da matéria para votação nº 44991 de 2020 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQ-Destaque da matéria para votação nº 44991 de 2020
Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do prefeito Luciano Cartaxo para que:
Seja prevista em norma a fiscalização do uso dos recursos públicos oriundos do Empréstimo Extraordinário decorrente da Medida Provisória Nº 075, de 13 de abril de 2020, através da formação de comissão de acompanha-mento dos gastos na calamidade pública, através das entidades no rol exem-plificativo abaixo:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação