Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2020 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2020
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação