Ordem do Dia/Expediente: 55 - Indicação nº 398 de 2020 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 398 de 2020
INDICA ao Prefeito do Município de João Pessoa, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de sua iniciativa exclusiva acerca de matéria que “Autoriza o Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o período que durar a atual situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação