Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2020 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2020
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DA COBRANÇA DA TAXA USO DE SOLO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS PÚBLICOS E SHOPPINGS POPULARES DE JOÃO PESSOA, COMO POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação