Ordem do Dia/Expediente: 44 - Indicação nº 414 de 2020 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 414 de 2020
Institui o “AUXÍLIO EMERGENCIAL-JP-PB”, no âmbito da Assistência Social, com objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal e que vivem nas condições mínimas de sobrevivência, mediante da Pandemia de CORONAVIRUS, na forma que especifica e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação