Ordem do Dia/Expediente: 231 - REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45400 de 2020 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45400 de 2020
Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado ao Estado da Paraíba, na pessoa do Governador João Azevedo para que envie cópia da manifestação do estado e do PBPrevi realizada nos autos da ação popular de minha autoria, Processo nº 0827420-66.2020.8.15.2001 que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública, que trata da suspensão dos descontos em folha de pagamento referente a empréstimos consignados durante a pandemia, bem como justifique sua posição perante os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação