Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2020 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1929 de 2020
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação