Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LENTES DE AUMENTO (LUPAS) NOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO, INGREDIENTES E VALIDADE NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768.2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A AIDS”.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (1,3 MILHÃO).

CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNÇÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A GUSTAVO HENRIQUE ZANOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ENGENHEIRO CIVIL LUIZ TADEU DIAS MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1788/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE À REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2019, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CCJRLP DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SE DEU EM VIRTUDE DA DERRUBADA DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA REFERIDA COMISSÃO.

CONTRA PARECER CONTRÁRIO EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI N° N. 1494/2019 QUE PROPÕE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.