Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2118 de 2020 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2118 de 2020
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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