Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2114 de 2020 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2114 de 2020
INSTITUI E ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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