Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 300 de 2021 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 300 de 2021
INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, dispondo sobre a criação do OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, a finalidade de efetuar o monitoramento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação