Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 301 de 2021 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 301 de 2021
INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, instituindo, na rede municipal de educação, o Programa de Escola Inclusiva e criando a certificação municipal anual Selo Escola Inclusiva, destinado a proporcionar e estruturar condições para a ocorrência de rodas de conversa inclusivas, com a finalidade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, criando um ambiente capaz de gerar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e valorizando o aprendizado inclusivo ao longo de toda a vida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação