Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2021 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS E OU PRIVADOS, ENTIDADES EM GERAL, EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE IMUNIDADE VACINAL CONTRA O COVID 19, EM FORMATO FÍSICO OU DIGITAL (CÓDIGO RÁPIDO- QR CODE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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