Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 18 de 2021 em 2ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto nº 18 de 2021

VETO PARCIAL AO PLO Nº 1508/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS PROPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, ALTERA A LEI Nº 7.852, DE 24 DE AGOSTO DE 1995, LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI Nº 1.617, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 11.900, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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