Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2021 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, BEM COMO, NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação