Matérias da Ordem do Dia (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO 297/2021, DO VEREADOR DAMÁSIO FRANCA NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BRECHÓ DA CONSTRUÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PLO 841/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROGRAMA DE WI-FI LIVRE JAMPA", GRATUITO, NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP).

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES À REPARAÇÃO DOS DANOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO ESTES TIVEREM SEUS VEÍCULOS DANIFICADOS EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE A SÍNDROME DE RETT.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, BEM COMO, NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NO VERSO DA CAPA DO CARNÊ DE IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS QUE ENVOLVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA 2022).

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (PPA 2022).

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO NA SMS/FMS, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (134 MIL)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA E RADIALISTA BRUNO FILHO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DOUTOR EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E ESCRITOR FRANCISCO ANTÔNIO CAVALCANTI.

CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO MÉDICO GUALTER LISBOA RAMALHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) VALDINEY VELOSO GOUVEIA.

CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO PARATLETA ARTHUR SEPRYANO ROCHA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR DR. PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO LUCIANO HANG.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LUIZ CARLOS NASCIMENTO CORDEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE VALDÉZIO NASCIMENTO DE LIMA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POETA RANIERY ABRANTES.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO QUE OPTOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 432/2021.

RECURSO EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRÁRIO AO PARECER DA CCJRLP QUE VOTOU DESFAVORÁVEL A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI NUMERO 541/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA APRESENTAR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 571/2021, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO LEGISLATIVA PARTICIPATIVA, O QUAL DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR ITEM NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.

RECURSO APRESENTADO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CONTRÁRIO A REJEIÇÃO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PLO 228/2021, CUJA REUNIÃO DEU-SE NA CCJRLP, NO DIA 27/10/2021. DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA. QUE TEM COMO EMENTA: "ESTABELECER O VALO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHE DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR CEL SOBREIRA.

RECURSO AO PARECER DO RELATOR THIAGO LUCENA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2021

RECURSO AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA CONTRA O PARECER EMITIDO PELA CCJ QUE, NA OPORTUNIDADE, OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 692/2021.